Ministro do STF decide que universidades podem exigir comprovante de vacinação

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a decisão do Ministério da Educação (MEC) que proibiu instituições de ensino federais de cobrar vacinação contra covid-19 como condição para o retorno às aulas presenciais.

A decisão foi motivada por uma ação movida por partidos de oposição. Para o ministro, as universidades possuem autonomia e podem cobrar certificado de vacinação dos alunos. "Defiro a tutela de urgência para determinar a imediata suspensão do despacho de 29 de dezembro de 2021 do Ministério da Educação, que aprovou o Parecer 01169/2021/CONJUR- MEC/CGU/AGU, proibindo a exigência de vacinação contra a Covid-19 como condicionante ao retorno das atividades acadêmicas presenciais", decidiu Lewandowski.

Número de vagas para o FIES em 2022 é divulgado pelo MEC

A medida do MEC estava amparada no parecer da consultoria jurídica junto ao Ministério da Educação, que conta com integrantes da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU). Para o ministério, a exigência somente poderia ocorrer por meio de lei.

"A exigência de comprovante de vacinação para ingresso nas instituições de ensino seria um meio indireto à indução da vacinação compulsória, que somente poderia ser estabelecida por meio de lei", justificou o MEC. 

UFSM

A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) publicou nota com posicionamento sobre a vacinação dos alunos da instituição. Na publicação, a UFSM posiciona-se de forma favorável pela cobrança de vacinação dos estudantes, mas sem citar a decisão do MEC.

No texto, a UFSM afirma ter "baseado suas decisões na ciência" desde que a pandemia de Covid-19 começou, com destaque para as medidas tomadas, como a suspensão das aulas presenciais e habilitando o home office para o setor administrativo.

Também relembra que o retorno presencial da federal tem acontecido de forma gradual- tanto para as atividades acadêmicas quanto para as administrativas. No momento, todos os servidores da UFSM trabalham em regime presencial, mas somente as aulas práticas acontecem no campus, com as teóricas ainda de forma online.

A nota menciona o início dos debates para o retorno presencial em 2022 e termina com a afirmação de que não entende a exigência de vacinação dos estudantes como um obstáculo, e reitera que "todas as medidas para proteção da saúde e valorização da vida serão tomadas respeitando a autonomia universitária e ciência". A nota completa está disponível no final do texto.